O Despacho n.º 9692/2012, publicado a 18 de Julho determinou “a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Ribeiradio e de Ermida (POARE), a qual foi cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.”.
O prazo da elaboração do POARE é de quinze meses contados a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos e o período de apreciação pública decorre pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República.
Aviso n.º 11237/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Instituto da Água, I. P.
